O Ministério das Comunicações publicou, nesta quinta-feira (10), portaria estabelecendo as condições para desligamento do sinal analógico de TV, que será iniciado no dia 29 de novembro de 2015, em forma de projeto piloto, no município goiano de Rio Verde. Antes disso, a Anatel deve fazer campanha publicitária sobre o switch off e distribuir um conversor, equipado com o middleware Ginga, para cada pessoa inscrita no Programa Bolsa Família, que será adquirido com os recursos apurados no leilão da faixa de 700 MHz.
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A portaria estabelece que é condição para o desligamento do sinal analógico de TV que, pelo menos, 93% dos domicílios do município que acessem o serviço livre, aberto e gratuito por transmissão terrestre, estejam aptos à recepção da televisão digital terrestre. Esse percentual será aferido por meio de entidade especializada que utilizará metodologia estatística baseada na Pesquisa Nacional de
Amostra Domiciliar (PNAD), do IBGE.
A Anatel terá também que promover campanha publicitária, inclusive em TV aberta, para informar toda a população sobre o processo de desligamento do sinal analógico de TV, pelo menos um ano antes da data prevista para o evento. Às emissoras outorgadas ficam obrigadas a informar em suas programações a data de desligamento do sinal analógico e o canal de veiculação de sua programação digital, na forma e nos prazos estabelecidos em ato do Ministério das Comunicações, que será publicado até 30 de novembro de 2014, ouvido o Fórum Brasileiro de Televisão Digital.
A agência ainda ficará responsável por estabelecer os requisitos técnicos necessários do receptor que será distribuído, considerando a inclusão de filtro para mitigação das eventuais interferências prejudiciais ao serviço de televisão digital. Além do Ginga, esse equipamento virá, obrigatoriamente, com controle remoto, interface USB, saídas de áudio e vídeo via radiofrequência e saída de vídeo composto, nos termos da norma. E ainda permitir a utilização dos recursos de acessibilidade já estabelecidos pelo MiniCom.
Na portaria, o Ministério das Comunicações volta a garantir que, junto com a Anatel, tomará as providências para permitir que a população do município tenha acesso, em tecnologia digital, aos mesmos sinais a que acessavam em tecnologia analógica. As datas de desligamento das cidades estão estabelecidas em anexo à portaria.
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